1) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Executiva: Rua Pedro Lessa, 286, Lourdes
Telefone: (33) 3277-9300
Horário de atendimento: das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
Apresentação: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações do governo, relativas à política voltada para a infância e o adolescente em nível municipal, de composição paritária entre governo e sociedade civil nos termos do artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Objetivo: compete diagnosticar e debater os problemas que afetam a infância e juventude no município, propondo soluções para a formulação da política municipal de atendimento e fiscalizando sua execução, sendo responsável, ainda, pela gestão do Fundo Municipal.
2) Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço: Rua Pedro Lessa, n.º 360 - Bairro de Lourdes.
Telefone: 3271-5414 e 9974-8633 (plantão).
Horário de atendimento: das 8 às 22 horas, de segunda a sexta feira, na sede do Conselho, e 24 horas por dia, através do telefone de plantão.
Apresentação: é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90).
Objetivo: é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sempre que estes direitos forem ameaçados ou violados.
3) Vara da Infância e Juventude
Endereço: Praça do XX Aniversário, S/N. º (Fórum), Centro.
Telefone: 3271-1485 ramal 212.
Horário de atendimento: das 12 às 18 horas, de segunda a sexta feira.
Apresentação: é uma vara especializada, responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Objetivo: garantir os direitos de crianças e dos adolescentes com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, eqüidade e de promoção da paz social.
4) Disque-denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – Disque 100.
Telefone: 100.
Horário de atendimento: das 8 às 22 horas, todos os dias da semana.
Apresentação: serviço telefônico coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal.
Objetivo: receber denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e encaminhá-las para os órgãos competentes.
5) Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Endereço: Rua Pedro Lessa, nº 836 – Bairro de Lourdes
Telefone: (33) 3225-6353
Horário de atendimento: das 8h30 às 12 horas e de 14 às 18h30 de segunda a sexta-feira.
OBS: À noite, aos sábados, domingos e feriados, a vítima deverá se dirigir ao plantão da 5ª Regional na Rua Israel Pinheiro, nº4043 – Lourdes.
Apresentação: órgão da Polícia Civil, especializado no atendimento de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica. Se a vítima for crianças e adolescente do sexo masculino serão atendidos na 5ª Regional na Rua Israel Pinheiro, nº 4043 – Lourdes.
Objetivo: autuar e investigar os crimes e remeter a conclusão para a Justiça.
ACHO QUE É POUCO SER MUNICIPAL, CIDADES PEQUENAS SÃO PENALIZADAS PELA PRÓPRIA ESTRUTURA QUE NÃO PERMITE ORGANIZAÇÃO ADEQUADA.
ResponderExcluirVOCÊS DEVERIAM SER REGIONAIS.
Ser de cidade pequena torna a vítima mais vítima, já que nem o suporte necessário para amenizar o evento pode ser acessado ADEQUADAMENTE.
Site muito pesado, muito lento, precisa ser mais ágil para dar mais conforto, interesse e agilidade para leitura.
ResponderExcluirAqui na cidade de Chonin de Cima a muito maus trato de crianças ,são mães que deixam as crianças menores de 5 anos sozinhas em casa e vão para bar ,são mães adolescentes que não tem experiência de cuidar de um filho e os deixam jogados como bicho sem alimentação adequada e muita falta de higiene e condições precárias de criar um filho ,alguém do conselho tutelar deveria passar a vir aqui e visitar esses lares e socorrerem estas crianças.
ResponderExcluirOi gostaria de fazer unha denúncia sou morador de vila nova floresta paca tem unha mulher aqui tem dois filhos só fica jogado na rua nas casa dos vizinhos namora um presidiário já trocou de presidiários várias vezes quando .o preso chega ela coloca as crianças pra fora puder com o presidiário se auguen puder nos ajudar com esta situação o nome dela e Tatiane os filhos e Maicon é aninha ela morra na rua Bernardino de Moura as crianças não está indo na escola frequente falha muinto ajuda aí encaminha para o órgão competente dês de já obrigado
ResponderExcluirNão e facio você ver unha mãe colocar seus filhos pra rua pra fazer sexo com presidiário vixe sou pai e fico revoltado
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