15 de fevereiro de 2011

ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GOVERNADOR VALADARES - MG

1) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Secretaria Executiva: Rua Pedro Lessa, 286, Lourdes

Telefone: (33) 3277-9300

Horário de atendimento: das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Apresentação: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações do governo, relativas à política voltada para a infância e o adolescente em nível municipal, de composição paritária entre governo e sociedade civil nos termos do artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivo: compete diagnosticar e debater os problemas que afetam a infância e juventude no município, propondo soluções para a formulação da política municipal de atendimento e fiscalizando sua execução, sendo responsável, ainda, pela gestão do Fundo Municipal.

 
2) Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Endereço: Rua Pedro Lessa, n.º 360 - Bairro de Lourdes.

Telefone: 3271-5414 e 9974-8633 (plantão).

Horário de atendimento: das 8 às 22 horas, de segunda a sexta feira, na sede do Conselho, e 24 horas por dia, através do telefone de plantão.

Apresentação: é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90).

Objetivo: é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sempre que estes direitos forem ameaçados ou violados.

 
3) Vara da Infância e Juventude

Endereço: Praça do XX Aniversário, S/N. º (Fórum), Centro.

Telefone: 3271-1485 ramal 212.

Horário de atendimento: das 12 às 18 horas, de segunda a sexta feira.

Apresentação: é uma vara especializada, responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Objetivo: garantir os direitos de crianças e dos adolescentes com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, eqüidade e de promoção da paz social.


4) Disque-denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – Disque 100.

Telefone: 100.

Horário de atendimento: das 8 às 22 horas, todos os dias da semana.

Apresentação: serviço telefônico coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal.

Objetivo: receber denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e encaminhá-las para os órgãos competentes.

 
5) Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Endereço: Rua Pedro Lessa, nº 836 – Bairro de Lourdes

Telefone: (33) 3225-6353

Horário de atendimento: das 8h30 às 12 horas e de 14 às 18h30 de segunda a sexta-feira.

OBS: À noite, aos sábados, domingos e feriados, a vítima deverá se dirigir ao plantão da 5ª Regional na Rua Israel Pinheiro, nº4043 – Lourdes.

Apresentação: órgão da Polícia Civil, especializado no atendimento de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica. Se a vítima for crianças e adolescente do sexo masculino serão atendidos na 5ª Regional na Rua Israel Pinheiro, nº 4043 – Lourdes.

Objetivo: autuar e investigar os crimes e remeter a conclusão para a Justiça.

3 comentários:

  1. ACHO QUE É POUCO SER MUNICIPAL, CIDADES PEQUENAS SÃO PENALIZADAS PELA PRÓPRIA ESTRUTURA QUE NÃO PERMITE ORGANIZAÇÃO ADEQUADA.
    VOCÊS DEVERIAM SER REGIONAIS.
    Ser de cidade pequena torna a vítima mais vítima, já que nem o suporte necessário para amenizar o evento pode ser acessado ADEQUADAMENTE.

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  2. Site muito pesado, muito lento, precisa ser mais ágil para dar mais conforto, interesse e agilidade para leitura.

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  3. Aqui na cidade de Chonin de Cima a muito maus trato de crianças ,são mães que deixam as crianças menores de 5 anos sozinhas em casa e vão para bar ,são mães adolescentes que não tem experiência de cuidar de um filho e os deixam jogados como bicho sem alimentação adequada e muita falta de higiene e condições precárias de criar um filho ,alguém do conselho tutelar deveria passar a vir aqui e visitar esses lares e socorrerem estas crianças.

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