FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS

O que é uma notificação compulsória?


- Notificar é dar conhecimento. Compulsório é obrigação.

A notificação compulsória e as informações levantadas por essa medida serve para que o Estado (federal, estadual e municipal) planeje políticas públicas com o objetivo de eliminar a violência contra mulher, criança, adolescente e idosos a partir da realidade brasileira: onde acontece, qual o tipo de violência mais frequente, quem comete essa violência, quem é que sofre a violência (raça, idade, classe social, etc).

• A Ficha de notificação de Violência Doméstica, sexual e outras violências deverá ser preenchida pelo profissionais de saúde, sendo notificado todo o caso suspeito ou confirmado.
• É um Instrumento de coleta para todos os ciclos de vida, sexo, raça/cor, orientação e identidade sexual
• Violência contra Crianças e Adolescentes deve ser, obrigatoriamente, comunicada aos Conselhos Tutelares.

São objeto de notificação todos os casos suspeitos ou confirmados das seguintes formas de violência:

• Violência contra a mulher (todos tipos e natureza, física,sexual, psicológica, negligência, tortura, maus-tratos);

• Violência contra criança e adolescentes (todos tipos e natureza);

• Violência contra pessoa idosa (todos tipos e natureza);

• Violência auto-provocada (ambos os sexos, todas as idades);

• Violência sexual (ambos os sexos, todas as idades);

• Violência doméstica (ambos os sexos, todas as idades);

• Tráfico de seres humanos (criança, adolescentes e

mulheres);

• Financeira / econômica (ambos os sexos, todas as idades);

• Negligência / abandono (ambos os sexos, todas as idades);

• Trabalho infantil (criança e adolescente menores de 14anos);

• Intervenção legal (ambos os sexos, todas as idades).

O que não será notificado?


Não serão objetos de notificação por essa ficha as violências extrafamiliares (violências urbanas) ocorridas entre os adultos do sexo masculino, principais vítimas desse tipo de violência (por ex. brigas entre gangues). A não ser que o homem vítima dessa violência tenha vínculo familiar com o agressor.

Finalidades da Ficha de Notificação:

• Produz benefícios para casos singulares;

• Instrumento de controle epidemiológico;

• Possibilita “conhecer” a violência;

Vigilância/Notificação => Instrumento de gestão => Dar visibilidade ao problema => Articulação intra e intersetorial => Organização dos serviços de saúde => Formação de redes de atenção e proteção.

                                                                                 

 Algumas dificuldades:

• Reconhecer os casos de violências;

• Dificuldades para o preenchimento

• Dificuldades no serviço para implantar a ficha na rotina de trabalho;

• Receio dos profissionais de saúde em notificar.

Fonte: Coordenadoria de Doenças e Agravos Não Transmissíveis- CDANT/ Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.